O governo sancionou nesta semana a Lei 14.624, que oficializa o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação para pessoas com deficiências ocultas. Assim, a norma teve sua publicação na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17), representando um importante avanço para a inclusão e reconhecimento das deficiências não aparentes.
O projeto de lei teve apresentação do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). De tal forma que acabou sendo aprovado no Senado em 15 de junho. Então, a medida visa suprir uma demanda por representatividade e conscientização sobre as deficiências que nem sempre se percebem de imediato. Como a surdez, o autismo e as deficiências cognitivas, entre outras.
A advogada e professora do Centro Universitário UniFTC Salvador, Brenda Guimarães, explica:
“a Lei dos Girassóis é um importante passo para a inclusão e valorização das pessoas com deficiências ocultas. Ao adotar um símbolo oficialmente reconhecido, a legislação contribui para a criação de uma sociedade mais consciente e empática, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade”.
De acordo com a Lei dos Girassóis, o uso do símbolo é opcional e não condiciona o exercício dos direitos das pessoas com deficiência. Ele complementa a apresentação de documentos comprobatórios quando solicitados, proporcionando uma maneira adicional de identificação. Durante a tramitação da matéria, o senador Flávio Arns ressaltou:
“o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”.
A fita de girassóis, que já é utilizada como símbolo para deficiências ocultas em diversos países e em algumas localidades brasileiras, passa agora a ter reconhecimento nacional, simbolizando um marco significativo no avanço da inclusão e da conscientização sobre as diferentes formas de deficiência.
