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Home Economia

Reforma tributária: Saiba o que muda e principais setores impactados

by Luis Gomes
18/12/2024
in Economia
Reading Time: 6 mins read
A reforma tributária equaliza a carga entre setores e incentiva saúde, educação e turismo

A reforma tributária equaliza a carga entre setores e incentiva saúde, educação e turismo (Pixabay)

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A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), introduz alterações significativas na tributação de setores como mercado imobiliário, saúde, educação e turismo. A nova estrutura tem como objetivo equilibrar a carga tributária, incentivando alguns segmentos enquanto redefine a incidência fiscal em outros. A alíquota padrão foi fixada em 27,97%, com previsão de ajuste para 26,50% após a transição completa, prevista para 2033.

Novo equilíbrio fiscal entre os setores

A reforma busca equalizar a carga tributária entre diferentes atividades econômicas. Isso inclui incentivos fiscais para setores como educação e saúde, além de medidas para reduzir custos em segmentos específicos. Simultaneamente, alguns produtos e serviços, como bebidas alcoólicas, estarão sujeitos à tributação normal sem benefícios de redução.

Mercado imobiliário: incentivos para locadores e população de baixa renda

O mercado imobiliário foi um dos grandes beneficiados pela reforma. As principais medidas incluem:

  • Isenção para pequenos locadores: Pessoas físicas que possuírem até três imóveis e uma renda anual de até R$ 240 mil em aluguéis estão isentas dos impostos sobre consumo (CBS e IBS).
  • Redutor social: Operações com imóveis populares terão descontos fixos na base de cálculo:
    • R$ 100 mil para compra de imóveis novos.
    • R$ 30 mil para lotes residenciais.
    • R$ 600 no aluguel residencial.
  • Corte de alíquotas: Redução de 50% na alíquota para transações imobiliárias e de 70% para locações e arrendamentos.

Incentivos para saúde e medicamentos

A saúde também é um dos setores com maiores benefícios fiscais na reforma:

  • Medicamentos populares: Desconto de 60% na alíquota padrão, resultando em taxa efetiva de 10,6%.
  • Medicamentos para doenças graves: Isenção total de tributação.
  • Planos de saúde: Empresas poderão deduzir parte do IBS e CBS pagos em planos de saúde corporativos. Planos para pets terão desconto de 30% na alíquota.

Educação e produções culturais

Para incentivar o acesso à educação e à cultura, a reforma oferece:

  • Redução de 60% na alíquota padrão para serviços de ensino infantil, fundamental e médio.
  • Produções culturais nacionais também se beneficiarão da mesma redução.

Hotelaria e turismo: tributação simplificada

Bares, restaurantes, parques e hotéis passarão a pagar alíquotas reduzidas de 40%. No entanto, a venda de bebidas alcoólicas continuará sujeita à tributação normal, sem benefícios de isenção ou redução.

Outros setores com incentivos

Outros setores também foram contemplados com medidas de redução fiscal:

  • Insumos agrícolas: Alíquota reduzida em 60% para apoiar o agronegócio.
  • Higiene pessoal e dispositivos de acessibilidade: Beneficiados com o mesmo desconto de 60%.

Cronograma de implementação

A reforma tributária entrará em vigor em 2026, com um período inicial de testes. A implementação será gradual até 2033, garantindo monitoramento constante para equilibrar a carga tributária entre os setores.

Impacto esperado na economia

Espera-se que as medidas impulsionem setores estratégicos, promovendo o acesso à educação, saúde e habitação popular. Além disso, a redução de tributos em insumos agrícolas e turismo pode estimular o crescimento econômico de regiões específicas.

Benefícios para a população

Com a reestruturação fiscal, consumidores deverão sentir o impacto positivo nas despesas com aluguéis, medicamentos e serviços educacionais. A ampliação do acesso a bens essenciais é uma das principais metas da reforma.

Desafios na implementação

Embora a reforma seja promissora, há desafios que precisam ser superados:

  • Capacitação de órgãos fiscalizadores.
  • Adaptação do setor privado à nova estrutura.
  • Monitoramento rigoroso para evitar distorções na carga tributária.

Perspectiva futura

Com a regulamentação, a reforma tributária promete um sistema mais justo e eficiente, trazendo benefícios tanto para os setores produtivos quanto para a população em geral. Caso bem implementada, poderá se tornar um marco na história fiscal brasileira.

Resumo para quem está com pressa

  • A reforma tributária equaliza a carga entre setores e incentiva saúde, educação e turismo.
  • Mercado imobiliário: pequenos locadores e imóveis populares terão incentivos fiscais.
  • Medicamentos populares e graves: descontos ou isenções na alíquota.
  • Educação: ensino básico e produções culturais terão alíquotas reduzidas.
  • Hotelaria: bares e restaurantes terão tributação reduzida
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