A proposta regulamenta medidas de ajustes nas contas públicas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que é necessário aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes da votação do Orçamento da União de 2021.
A PEC, que tramita no Senado, regulamenta os gatilhos fiscais a serem acionados em caso de ameaça ao limite de despesas do governo. Para o deputado, as atividades do Congresso devem seguir até janeiro para que o texto seja aprovado.
“Estou vendo o trem indo em direção ao muro a 700 quilômetros por hora, e vai ser um desastre para milhões de brasileiros, que precisam que se mantenha o equilíbrio fiscal. Temos também um déficit primário que vai pressionar os gastos públicos e uma projeção para o crescimento da dívida pública. Estou vendo de forma racional, é uma matéria difícil. É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia.
Vacinação
Maia disse ainda que o país precisa de um plano de vacinação contra a covid-19 e o Poder Legislativo deve definir uma estratégia. “As pessoas vão começar a entrar em pânico se o Brasil ficar para trás nessa questão de ter um plano, uma estratégia clara e objetiva. É bom que isso seja feito com o governo. Eu já disse ao presidente [Jair] Bolsonaro. Mas vamos avançar de qualquer jeito, até porque o Supremo [Tribunal Federal] também vai avançar. E acho que o melhor caminho é que se faça de maneira integrada entre Executivo, Legislativo e, depois, a decisão final do Supremo”, argumentou.
O parlamentar destacou que a Câmara deve votar na próxima quinta-feira (10) a Medida Provisória (MP) nº 1003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa.
Nesta segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal oferecerá vacina contra a covid-19 para toda a população de forma gratuita e não obrigatória. “Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, escreveu em sua conta no Twitter.
